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Anexo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999 - VIII – Doenças do Ouvido que podem estar Relacionadas com o Trabalho |
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
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CLT Capítulo V - da Segurança e da Medicina do Trabalho |
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Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências (atualizado até Novembro/2003) |
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Lei 8.212, de 24/07/1991 - Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências (Atualizada até Junho/2003) |
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Lei 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (Atualizada até Agosto/2003) |
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Ordem de Serviço 608, 05/08/1998, do INSS - Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional |
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Otoemissões Acústicas - |
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Portaria 1.127, de 02/10/2003 - Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho”. |
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Portaria 19, de 09/04/1998 - Estabelece Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Avaliação e o Acompanhamento da Audição dos Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados |
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Resolução CFFa 231, de 01/08/1999 - Conselho Federal de Fonoaudiologia – Altera a redação da Resolução CFFa 218, de 20/12/1998, que dispões sobre a atuação do Fonoaudiólogo de acordo com a Portaria nº 19, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, e dá outras providências |
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Resolução CFM 1.488, de 11/02/1998 - Conselho Federal de Medicina – Dispõe sobre a atuação do médico do trabalho e dá outras providências |
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Resolução CIPLAN Nº 23, de 29/12/1989 - Estabelece Normas e Sistematiza a Descentralização da Assistência Médica, Farmacêutica e Odontológica ao Acidentado do Trabalho |