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Legislação
Boletins do Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva
Boletim nº 1, de 29/06/1994
Boletim nº 2, de 18/03/1995
Boletim nº 3, de 04/11/1995
Boletim nº 4, de 02/11/1996
Boletim nº 5, de 04/07/1998
Boletim nº 6, de 20/08/1999
Normas Regulamentadoras
NR01
NR02
NR03
NR04
NR05
NR06
NR07
NR08
NR09
NR15
Normativos
Anexo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999
CLT
CLT Capítulo V
Decreto 3.048, de 06/05/1999
Lei 8.212, de 24/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991
Ordem de Serviço 608, 05/08/1998, do INSS
Portaria 1.127, de 02/10/2003
Portaria 19, de 09/04/1998
Resolução CFFa 231, de 01/08/1999
Resolução CFM 1.488, de 11/02/1998
Resolução CIPLAN Nº 23, de 29/12/1989
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Anexo XV da IN 99, de 05/12/2003
Anexo XV da Instrução Normativa INSS Nº 95, de 07/10/2003
Anexo XV da Instrução Normativa INSS/DC Nº 78, de 16/07/2002
Instrução Normativa INSS Nº 95, de 07/10/2003
Instrução Normativa INSS Nº 99, de 05/12/2003
Instrução Normativa Nº 96, de 23/10/2003
Instrução Normativa INSS/DC Nº 78, de 16/07/2002
Instrução Normativa INSS/DC Nº 84, de 17/12/2002
Instrução Normativa INSS/DC Nº 90, de 16/06/2003
Pessoa Portadora de Deficiência
Coletânea – Ministério do Trabalho e Emprego, 1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999
Decreto 5.296, de 02/12/2004
Profissional Habilitado
Parecer ANEMT nº 1, de 22/05/1997
Posicionamento ANAMT, de 05/07/1997
Posicionamento SBORL, de 22/05/1997
Resolução CFFa 190, de 06/06/1997
Resolução CFM 1.475, de 11/06/1997
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